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Nova CNAE 2.3

por publicado: 06/06/2019 15h26 última modificação: 07/06/2019 14h24






INFORME IMPORTANTE – IMPLEMENTAÇÃO DAS NOVAS CNAE 2.3

Senhores Usuários,

A Resolução CONCLA nº 002, de 19 de novembro de 2018, divulgou inclusão, exclusões e alterações nos códigos de subclasses da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE e substituiu a tabela anterior passando a denominar-se CNAE-Subclasses versão 2.3.

Assim, em função da mudança na tabela, que entrará em vigor no dia 20 de maio de 2019, em âmbito nacional, informamos que ocorrerá o indeferimento automático das viabilidades de endereço e/ou atividades econômicas geradas nos dias 16, 17, 18 e 19 de maio, que envolverem as CNAES ALTERADAS ou EXCLUÍDAS, conforme listagem abaixo.

Nas mesmas datas, serão indeferidas pela Receita Federal do Brasil - RFB, as DBE (solicitadas, liberadas ou protocoladas, inclusive, aquelas de processos pendentes nesta JCDF).

INCLUSÃO

Código Denominação 1610-2/03 Serrarias com desdobramento de madeira em bruto 1610-2/04 Serrarias sem desdobramento de madeira em bruto - Resserragem 1610-2/05 Serviço de tratamento de madeira realizado sob contrato 4541-2/06 Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas 4541-2/07 Comércio a varejo de peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas 4713-0/04 Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free) 4713-0/05 Lojas francas (Duty Free) de aeroportos, portos e em fronteiras terrestres 5611-2/04 Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento 5611-2/05 Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento

ALTERAÇÃO

Código Denominação

Atual

8720-4/99 Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química não especificadas anteriormente

Nova denominação

8720-4/99 Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química e grupos similares não especificadas anteriormente

EXCLUSÃO

Código Denominação

1610-2/01 Serrarias com desdobramento de madeira

1610-2/02 Serrarias sem desdobramento de madeira

4541-2/05 Comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas

4713-0/01 Lojas de departamentos ou magazines

4713-0/03 Lojas duty free de aeroportos internacionais

5611-2/02 Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas

 

Desde já agradecemos a compreensão de todos.

À Direção da JCDF.