Decretos-Lei

por WENDER FREITAS REIS publicado 19/05/2014 12h13, última modificação 19/05/2014 12h13

DECRETO-LEI nº 2.056, de 19/08/83

[Consultar Agora] 

Dispõe sobre a retribuição dos serviços de registro do comércio, e dá outras providências.

 

DECRETO-LEI nº 486, de 03/03/69

[Consultar Agora] 

Dispõe sobre a escrituração de livros mercantis e dá outras providências.

 

DECRETO-LEI nº 2.627, de 26/09/40

[Consultar Agora] 

Dispõe sobre as Sociedades por Ações.