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Comunicado DARF

por Kleirion Barreiro Gomes publicado 17/01/2019 16h58, última modificação 30/01/2019 16h12

Senhor Usuário, 

1.     Desde 27/11/2018 estará disponível, no portal de serviços, NOVA MODALIDADE que permitirá geração do DARF ELETRÔNICO NUMERADO, com conciliação bancária.

2.     Os DARF que foram gerados, anteriormente a 27/11/2018 pelo SicalcWeb, sob o código 6621 – Serviços de registro do comércio, SOMENTE poderão ser utilizados, impreterivelmente, até o 30/11/2018.

Observação: O DARF (código 6621) pago pelo usuário e não utilizado, poderá ser ressarcido, mediante provocação do interessado à Receita Federal do Brasil - RFB. Para maiores informações, procurar aquele órgão.

3.     A partir de 03/12/2018, esta JCDF somente protocolizará as solicitações (processos/certidões/livros, etc.) com a apresentação do DARF ELETRÔNICO NUMERADO, gerado por meio do portal de serviços(http://portalservicos.jcdf.mdic.gov.br/Portal).

Obs.: a protocolização só será realizada após a compensação pelos Bancos do pagamento do DARF.

 4.     Sugerimos que o DARF ELETRÔNICO NUMERADO, seja emitido e recolhido com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis, antes da protocolização da solicitação do serviço na JCDF, tendo em vista, ser este o prazo requerido pelas instituições financeiras (Bancos), para a compensação da guia de recolhimento.

 5.     Após o pagamento do DARF ELETRÔNICO NUMERADO, será possível acompanhar sua liberação/compensação, informando o CPF/CNPJ utilizado quando da sua geração, por meio do site da Receita Federal do Brasil (http://idg.receita.fazenda.gov.br/interface/lista-de-servicos/pagamentos-e-parcelamentos/pagamento/comprovante-pagamento-darf-das-dae-e-dje)

6.     O pagamento deverá ser efetuado no valor exato do(s) serviço(s) requerido(s);

7.     Se por engano, houver pagamento do DARF, com o valor a menor ou a maior do que o serviço prestado por esta Junta, o interessado deverá gerar um novo DARF ELETRÔNICO NUMERADO e efetuar o pagamento, antes de tentar dar entrada no processo pois, esta JCDF não receberá guias com valores recolhidos diferente do preço devido.

Clique aqui para acesso ao manual.