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Comunicado

Darf online

por publicado: 16/11/2017 13h02 última modificação: 16/11/2017 13h04

Prezado(a)s Usuário(a)s,

 

Comunicamos que a partir do dia 13 de novembro será exigido, obrigatoriamente, o DARF com código de barras, conforme Portaria JCDF nº 43, de 01 de novembro de 2017, publicada no DOU de 03 de novembro de 2017, seção 1, página 46 e republicada em 06 de novembro de 2017. (Anexa)

 

A fim de possibilitar a conciliação do pagamento de forma eletrônica o DARF, sob o código 6621, deverá ser emitido por meio do programa Sicalcweb, na página da Receita Federal do Brasil, link :

http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/pagamentos-e-parcelamentos/darf-calculo-e-impressao-programa-sicalc-1/programa-para-calculo-e-emissao-de-darf-on-line-de-tributos-e-contribuicoes-federais-exceto-contribuicoes-previdenciarias.

 

Observar que:

a)   no caso de abertura, deverá ser informado, no campo 03, o CPF do Titular, Sócio ou Administrador não sócio, se for o caso.

 

b)   nos atos posteriores, deverá ser informado, no campo 03, o CNPJ da empresa.

 

Atenciosamente,

Junta Comercial do Distrito Federal