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DBE Obrigatório

por Douglas Januario Leite publicado 24/08/2018 16h49, última modificação 24/08/2018 17h10

 

1.       Informamos que a partir do dia 28/08/2018 será obrigatória a coleta de dados do DBE na etapa do Integrador “RE e FCN” , para os Atos abaixo:
 
A- Constituições
TODAS
 
B- Atos:
003 EXTINCAO/DISTRATO
013 ATA DE ASSEMBLEIA GERAL DE TRANSFORMACAO
235 DESTITUICAO DE ADMINISTRADOR
307 REENQUADRAMENTO DE ME COMO EPP
309 REENQUADRAMENTO DE EPP COMO MICROEMPRESA
315 ENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA
316 ENQUADRAMENTO DE EPP
317 DESENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA
318 DESENQUADRAMENTO DE EPP
 
C- Eventos
029  ABERTURA DE FILIAL COM SEDE EM OUTRA UF
023  ABERTURA DE FILIAL NA UF DA SEDE
050  ABSORCAO DE PARTE CINDIDA
2244  ALTERACAO DE ATIVIDADES ECONOMICAS (PRINCIPAL E SECUNDARIAS)
2247  ALTERACAO DE CAPITAL SOCIAL
2211  ALTERACAO DE ENDERECO DENTRO DO MESMO MUNICIPIO
2209  ALTERACAO DE ENDERECO ENTRE MUNICIPIOS DENTRO DO MESMO ESTADO
030  ALTERACAO DE FILIAL COM SEDE EM OUTRA UF
024  ALTERACAO DE FILIAL NA UF DA SEDE
020   ALTERACAO DE NOME EMPRESARIAL
2015  ALTERACAO DE OBJETO SOCIAL
2001 ENTRADA DE SOCIO/ADMINISTRADOR
2003  ALTERACAO DE SOCIO/ADMINISTRADOR
2005 SAIDA DE SOCIO/ADMINISTRADOR
045  CISAO TOTAL
210  COMUNICACAO DE PARALISACAO TEMPORARIA DE  ATIV. - SEDE
221  COMUNICACAO DE PARALISACAO TEMPORARIA DE ATIV. -FILIAL
222  COMUNICACAO DE REINICIO DE ATIV. PAR. TEMP. -FILIAL
211 COMUNICACAO DE REINICIO DE ATIV. PAR. TEMP. -SEDE
040 CONVERSAO DE SOCIEDADE CIVIL
219 ELEICAO/DESTITUICAO DE DIRETORES
031 EXTINCAO DE FILIAL COM SEDE EM OUTRA UF
025 EXTINCAO DE FILIAL NA UF DA SEDE
037 INSCRICAO TRANSFERENCIA FILIAL OUTRA UF
039 INSCRICAO TRANSFERENCIA SEDE OUTRA UF
110 MUDANCA ATIVIDADE ECONOMICA PRINCIPAL
2018  TRANSFERENCIA DE COTAS (DESCENDENTE/ASCENDENTE)
 
obs.: nas transformações o DBE está sendo exigido com a combinação dos atos 080, 090 e 091 com o evento 046.
 
2.       Para os casos de exceçõesonde a RFB impediu por alguma questão, fazer a etapa da coleta do DBE:
 
            2.1.1         O usuário deverá enviar um e-mail para dbe.jcdf@mdic.gov.br informando o número da FCN e o motivo que impediu a realização da coleta do DBE O prazo para o atendimento será de 24 horas úteis, após o recebimento.
 
               2.1.1.1    A Junta irá analisar e responder, pelo mesmo e-mail, a solicitação feita.
                     a.       Caso seja liberada a solicitação, o sistema irá permitir que se prossiga com  as próximas etapas de preenchimento,na tela da FCN;
                     b.       Caso contrário, não será possível prosseguir com a FCN, até que o usuário siga as orientações da Junta.
 
IMPORTANTE: este e-mail (dbe.jcdf@mdic.gov.bré exclusivo para atender os casos de exceções. Não serão respondidos outros assuntos, mesmo que relacionados ao DBE.
 

Exemplo: Tela da Matriz

 

 

 

 Exemplo: Tela de Filial