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Apresentação

por RUY BARBOSA CORRÊA publicado 17/04/2014 11h26, última modificação 19/05/2014 18h42

O EMPRESÁRIO INDIVIDUAL é aquele que exerce em nome próprio uma atividade empresarial. Anteriormente à vigência do Código Civil de 2002 era conhecido como FIRMA INDIVIDUAL.

É pessoa física titular da empresa, que exerce pessoalmente atividade de empresário e assume responsabilidade ilimitada e em caso de falência responde com seus bens pessoais. Ou seja, o patrimônio da pessoa natural e o do empresário individual são os mesmos. Logo, o titular responderá de forma ilimitada pelas dívidas.

O empresário individual não tem personalidade jurídica, ou seja, mesmo tendo registro no CNPJ, não é considerado pessoa jurídica.

O empresário individual poderá optar por se enquadrar como microempresa ou empresa de pequeno porte, se atendido as exigências contidas em lei.

O empresário individual pode transformar-se em sociedade empresária limitada, atendendo aos requisitos estabelecidos as sociedades limitadas, o que, após levado a registro, passará a ter personalidade jurídica.