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Ouvidoria

por WENDER FREITAS REIS publicado 20/05/2014 11h31, última modificação 19/08/2019 16h44

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           OUVIDORIA

           A ouvidoria é um espaço de comunicação entre o cidadão e o governo, onde você pode registrar suas demandas sobre os serviços públicos.

           Tipos de demandas:

            RECLAMAÇÃO: manifestação de desagrado, uma queixa ou crítica sobre um serviço prestado, ação ou omissão da administração e/ou do servidor público, considerado ineficiente, ineficaz ou não efetivo.

            DENÚNCIA: comunicação de irregularidades ocorridas no âmbito da administração pública ou apontamento de exercício negligente ou abusivo dos cargos, empregos e funções, como também infrações disciplinares ou prática de atos de corrupção, ou improbidade administrativa, que venham ferir a ética e a legislação.

            ELOGIO: demonstração de apreço, reconhecimento ou satisfação sobre o serviço recebido a pessoas que participaram do serviço/atendimento.

            SUGESTÃO: manifestação que apresenta uma ideia ou proposta para o aprimoramento dos serviços realizados pela administração pública distrital, ainda que associada a uma reclamação específica.

Assim, em caso de registro das manifestações, acima citadas, entre em contado com a Rede de Ouvidorias do GDF pelos três canais de atendimentos disponíveis, quais sejam:

1º - Central de Atendimento 162;

2º - Site www.ouv.df.gov.br;

3º - Presencial. Dirija-se à ouvidoria desta Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal – JUCIS, ou outra unidade de ouvidoria mais próxima e de seu interesse, cujos endereços podem ser encontrados no site www.ouvidoria.df.gov.br.

            Conforme a Lei nº 4.896, de 31 de julho de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Gestão de Ouvidoria do Distrito Federal – SICO/DF, regulamenta pelo Decreto nº 36.462, de 23 de abril de 2015, as ouvidorias do GDF, ou   órgãos responsáveis pelas demandas, têm o prazo de até 20 (vinte) dias, a contar do registro da manifestação, para apurar e informar o resultado final ao manifestante.